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LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO AO TERRORISMO NO BRASIL

Similitudes e desafios de seu combate

A lei antilavagem de dinheiro é instituto consagrado no Brasil com resultados efetivos no combate à criminalidade, notadamente na seara dos crimes econômico-financeiros e nos de tráfico de drogas praticados de forma organizada. De outro lado, a lei antiterrorismo foi regulamentada no Brasil no ano de 2016, possuindo ambos crimes vinculação porquanto os mecanismos para lavar dinheiro possuem semelhança com os utilizados para ocultar a origem e o destino do financiamento ao terrorismo. Visa-se, em ambos, a ocultação das fontes que alimentam tais crimes e, por consequência, dificulta-se o rastreamento dos ativos criminosos pelos agentes estatais responsáveis pelo seu combate.

Este material foi escrito por Fausto Martin De Sanctis, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

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